Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 07 e 08/12/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de  (07 e 08/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução CFC n.° 1.252 de 27/11/2009: Aprova o regimento do conselho federal de contabilidade  (cfc) e dá outras providências.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14, de 04/12/2009 - DOU 08/12/2009

Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica.

Instrução Normativa RFB nº 975, de 07/12/2009: Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).

Instrução Normativa RFB nº 976, de 07/12/2009: Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

Resolução nº 514 de 25/11/2009: Dispõe sobre o título de Farmacêutico-Bioquímico.

Resolução nº 515 de 26/11/2009: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 365/01 do Conselho Federal de Farmácia, revogando a Resolução nº 502/09.

Resolução nº 516 de 26/11/2009: Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico.

Resolução nº 517 de 26/11/2009: Dispõe sobre a inscrição e carteira profissional do técnico de nível médio e assemelhados, e dá outras providências.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.