Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 04/12/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (04/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria n.º 127, de 02/12/2009: Aprova o Regulamento Técnico para luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária.

Resolução Normativa CFQ nº 222, de 20/11/2009: Atualiza a RN nº 196 (publicada DOU nº 180 de 17.09.2004. Seção 1. págs. 267-8 e DOU nº 17 de 08.09.2005. Seção 1. págs. 182-3) que dispõe sobre a Carteira Profissional do Químico.

Resolução nº 76, de 03/12/2009: Define procedimentos relativos  ao reconhecimento dos períodos  de atividade  rural  na condição  de  segurado especial,  formados  a  partir das  informações  acolhidas pelo Instituto  Nacional do Seguro Social  - INSS dos bancos  de dados  disponibilizados pela Secretaria da Receita  Federal do Brasil- RFB, objetivando  a construção  do Cadastro do Segurado  Especial, para fins de  reconhecimento de  direitos aos benefícios  previstos no inciso I  e parágrafo único do  art. 39 da  Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991.

Resolução nº 77, de 03/12/2009: Define procedimentos relativos  ao reconhecimento dos períodos  de atividade rural  na condição  de  segurado especial,  formados  a  partir das  informações acolhidas pelo Instituto  Nacional do Seguro Social  - INSS dos bancos  de dados disponibilizados pelo  Ministério da  Pesca e Aquicultura  - MPA,  objetivando a construção do  Cadastro do  Segurado Especial,  para fins  de reconhecimento  de direitos aos benefícios  previstos no inciso I  e parágrafo único do  art. 39 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991.

Instrução Normativa nº 42, de 03/12/2009: Estabelece  procedimentos  relativos  ao   reconhecimento  dos  períodos  de atividade na  condição de segurado especial,  formados a partir  das informações acolhidas pelo Instituto  Nacional do Seguro Social  - INSS dos bancos  de dados disponibilizados  por órgãos  públicos  e dos  sistemas  de  benefícios, para  a construção do  Cadastro do  Segurado Especial,  objetivando o  reconhecimento de direitos aos benefícios  previstos no inciso I  e parágrafo único do  art. 39 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991.

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 27/11/2009:  Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

Resolução CFC nº 1.221, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 520 - Procedimentos Analíticos.

Resolução CFC nº 1.222, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 530 - Amostragem em Auditoria.

Resolução CFC nº 1.223, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 540 - Auditoria de Estimativas Contábeis, Inclusive do Valor Justo, e Divulgações Relacionadas.

Resolução CFC nº 1.224, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 550 - Partes Relacionadas.

Resolução CFC nº 1.225, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 560 - Eventos Subsequentes.

Resolução CFC nº 1.226, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 570 - Continuidade Operacional.

Resolução CFC nº 1.227, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 580 - Representações Formais.

Resolução CFC nº 1.228, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 600 - Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos, Incluindo o Trabalho dos Auditores dos Componentes.

Resolução CFC nº 1.229, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 610 - Utilização do Trabalho de Auditoria Interna.

Resolução CFC nº 1.230, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 620 - Utilização do Trabalho de Especialistas.

Resolução CFC nº 1.231, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 700 - Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis.

Resolução CFC nº 1.232, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 705 - Modificações na Opinião do Auditor Independente.

Resolução CFC nº 1.233, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 706 - Parágrafos de Ênfase e Parágrafos de Outros Assuntos no Relatório do Auditor Independente.

Resolução CFC nº 1.234, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 710 - Informações Comparativas - Valores Correspondentes e Demonstrações Contábeis Comparativas.

Resolução CFC nº 1.235, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 720 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Outras Informações Incluídas em Documentos que Contenham Demonstrações Contábeis Auditadas.

Resolução CFC nº 1.236, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 800 - Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações Contábeis Elaboradas de Acordo com Estruturas de Contabilidade para Propósitos Especiais.

Resolução CFC nº 1.237, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 805 - Considerações Especiais - Auditoria de Quadros Isolados das Demonstrações Contábeis e de Elementos, Contas ou Itens Específicos das Demonstrações Contábeis.

Resolução CFC nº 1.238, de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 810 - Trabalhos para a Emissão de Relatório sobre Demonstrações Contábeis Condensadas.

Resolução CFC nº 1.239, de 27/11/2009: Aprova a NBC T 19.35 - Demonstrações Separadas.

Resolução CFC nº 1.240, de 27/11/2009: Aprova a NBC T 19.36 - Demonstrações Consolidadas.

Resolução CFC nº 1.241, de 27/11/2009: Aprova a NBC T 19.37 - Investimento em Coligada e em Controlada.

Resolução CFC nº 1.242, de 27/11/2009: Aprova a NBC T 19.38 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture).

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.