Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e regime de substituição tributária

A Secretaria Executiva do CONFAZ dispôs, através do Despacho SE/CONFAZ nº 7/2018 (DOU 17/01/2018), sobre o Portal Nacional da Substituição Tributária, isenção para milho em grão, isenção e redução da base de cálculo em operações de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, crédito presumido para execução de programas sociais e redução da base de cálculo para veículos novos de 4 ou 2 rodas.

A íntegra do Despacho SE/CONFAZ nº 7/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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