Foi divulgada a ratificação de convênios sobre energia elétrica, transporte de passageiros, substituição tributária etc.

A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 2/2018 (DOU 12/01/2018), a ratificação dos Convênios ICMS nºs 228 e 230 a 233/2017, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, energia elétrica, solar e eólica e transporte de passageiros.

A íntegra do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 2/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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