Divulgada solução de consulta sobre o acondicionamento de produtos não tributados

A Coordenadoria Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 679/2017 (DOU 03/01/2018), que para o estabelecimento se caracterizar como industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não basta que execute quaisquer das modalidades de industrialização previstas no Regulamento do IPI (RIPI), mas, é indispensável que delas resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento.

A íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 679/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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