Esclarecida dúvida sobre a contribuição previdenciária no caso de pavimentação asfáltica

A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 617/2017 (DOU 29/12/2017), que o termo "pavimentação asfáltica" utilizado no inciso I do art. 455 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, abrange a pavimentação asfáltica que se utiliza do material denominado "concreto betuminoso usinado a quente" (CBUQ).

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