Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 03/12/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de quinta-feira (03/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Despacho do Ministro em 02/12/2009: Aprovo a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 201/2009, em anexo, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.

Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 27/11/2009: Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 27/11/2009: Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio  ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 27/11/2009: Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

Resolução CFC nº. 1.201 de 27/11/2009: Aprova a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.

Resolução CFC nº. 1.202 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 01 - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

Resolução CFC nº. 1.203 de 27/11/2009:  Aprova a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. 

Resolução CFC nº. 1.204 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria.

Resolução CFC nº. 1.205 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Resolução CFC nº. 1.206 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 230 - Documentação de Auditoria.

Resolução CFC nº. 1.207 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Resolução CFC nº. 1.208 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Resolução CFC nº. 1.209 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança.

Resolução CFC nº. 1.210 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno.

Resolução CFC nº. 1.211 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Resolução CFC nº. 1.212 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente.

Resolução CFC nº. 1.213 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.

Resolução CFC nº. 1.214 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.

Resolução CFC nº. 1.215 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços.

Resolução CFC nº. 1.216 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria.

Resolução CFC nº. 1.217 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 500 - Evidência de Auditoria.

Resolução CFC nº. 1.218 de 27/11/2009 - DOU 03/12/2009

Aprova a NBC TA 501 - Evidência de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados.

Resolução CFC nº. 1.219 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 505 - Confirmações Externas.

Resolução CFC nº. 1.220 de 27/11/2009: Aprova a NBC TA 510 - Trabalhos Iniciais - Saldos Iniciais.

Resolução CFC nº. 1.249 de 27/11/2009: Altera dispositivos da Resolução CFC n° 949/2002, Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização e dá outras providências.

Portaria nº 126, de 02/12/2009: Estabelece procedimentos  para o cadastro  de empresas  e para a  emissão ou  renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

Resolução CFMV nº 924, de 13/11/2009: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, destinado à regularização de débitos de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos, e dá outras providências.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.