ICMS/SPED - CONFAZ altera o Manual de Orientação SAT-CF-e

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 29/2017 (DOU 14/06/2017), o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011,  que  dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), o qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.

Segundo consta da norma, o referido documento estará disponível no site da CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br), identificado como Manual_de Orientação_SAT_v_MO_2_16_02.pdf E terá como chave de codificação digital a sequência 5BA7CD78EBCB4D5BC79A444CF2F4C361 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5."

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 29/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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