Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 16/11, 17/11, 18/11/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (16/11, 17/11, 18/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Protocolo ICMS 159, de 01/10/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009: Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Instrução Normativa SRT nº 14, de 17/11/2009: Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

Resolução CFC nº 1.200 de 16/11/2009: Dispõe sobre as eleições de 2009 nos conselhos regionais de contabilidade, com mais de uma chapa, que adotaram o voto pela internet.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.