Receita Federal esclarece sobre receitas financeiras no COFINS/PIS/PASEP

A Coordenadoria da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COTEX nº 99.106/2017 (DOU 14/09/2017), que as receitas financeiras não estão listadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins e, portanto, submetem-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida..

A íntegra da Solução de Consulta COTEX nº 99.106/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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