Confaz divulga o calendário de 2018 para informações das operações com combustíveis e lubrificantes

A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 51/2017 (DOU 06/09/2017), o calendário de 2018 com os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 51/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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