Confaz divulga ratificação de convênio que dispõe sobre isenção para locomotivas

O Secretaria-Executiva do Confaz divulgou, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18/2017 (DOU 31/08/2017), a ratificação do Convênio ICMS nº 93/2017, que prorroga até 31/10/2017 as disposições do Convênio ICMS nº 45/2010, o qual autoriza as Unidades da Federação que especifica a concederem isenção nas saídas de locomotivas.

A íntegra do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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