Aprovado o Manual de Aposentadoria Especial

A Presidência do INSS aprovou, através da Resolução INSS nº 600/2017 (DOU 14/08/2017), o Manual de Aposentadoria Especial. O referido manual será publicado em boletim de serviço e no portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de despacho decisório por parte do(a) diretor(a) de saúde do trabalhador. Fica revogada a Resolução INSS nº 196/2012, que estabelecia os procedimentos a serem adotados para avaliação médico-pericial relacionados à aposentadoria especial.

A íntegra da Resolução INSS nº 600/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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