Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 24/11 e 25/11/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de terça-feira e ontem (24/11 e 25/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução Normativa CFQ nº 220, de 19/11/2009: Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas a serem recolhidas aos CRQs para o exercício 2010.

Lei nº 12.097 de 24/11/2009: Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Resolução nº 26, de 16/11/2009: Dispõe sobre os valores das anuidades das pessoas físicas e jurídicas e emissão de segunda via de cédula de identidade profissional para o ano de 2010.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.