Confaz divulga protocolos sobre substituição tributária, fiscalização, circulação de café, etc.

O CONFAZ alterou, através do Despacho SE/CONFAZ nº 106/2017 (DOU 20/07/2017), os Protocolos ICMS nºs 21 a 34/2017 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, entre outros.

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