Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 23/11/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de segunda-feira (23/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Decreto Legislativo SF nº 892, de 20/11/2009: Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas na sua ratificação e entrada em vigor no Brasil.

Resolução CFC nº 1.199, de 21/10/2009: Aprova a IT 02 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação.

Resolução CFC nº 1.198, de 21/10/2009: Aprova a NBC T 19.34 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

Resolução CFC nº 1.197, de 21/10/2009: Aprova a NBC T 19.33 - Instrumentos Financeiros: Apresentação.

Resolução CFC nº 1.196, de 21/10/2009: Aprova a NBC T 19.32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

Medida Provisória nº 471, de 20/11/2009: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.