Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 10/11/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (10/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Decreto nº 7.003, de 09/11/2009: Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 88, de 06/11/2009: Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 09/11/2009:  Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2009.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.