DIA 16

PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL -

Competência OUTUBRO/2009. Devida por contribuintes facultativo, individuais que prestaram serviços para pessoa física e empregador doméstico.

DIA 20

IRRF -

Fatos geradores ocorridos no período de 01/10/2009 a 31/10/2009.

Códigos de recolhimento:

0561 - Trabalho assalariado, inclusive pró-labore;

0588 - Trabalho sem vínculo empregatício;

3208 - Aluguel;

1708 - Serviços prestados por pessoa jurídica;

8045 - Comissões (pessoa jurídica) e serviços de propaganda (ADE 10/2005);

5944 - Serviços de assessoria creditícia e Factoring;

5928 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça Federal;

5936 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça do Trabalho;

3280 - Cooperativa de Trabalho.

DIA 20

COFINS -

Competência OUTUBRO/2009. Código de recolhimento:

7987 - COFINS - Entidades financeiras e equiparadas. (Alíquota 4%);

DIA 20

PIS -

FATURAMENTO-

Competência OUTUBRO/2009. Código de recolhimento:

4574 - PIS - Entidades financeiras e equiparadas. (Alíquota 0,65% ou 1,65%);

DIA 20

PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL -

Competência OUTUBRO/2009. Devida pelas empresas em geral e pelo produtor rural ou adquirente de produtos rurais, consignatário ou cooperativa, no que se refere à contribuição sobre a receita bruta da comercialização do produto rural.

DIA 20

SIMPLES

NACIONAL -

Competência OUTUBRO/2009.

Conforme art. 21, III da Lei Complementar nº 123/2006.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. Resolução CGSN 56/2009.

DIA 20

PROTEGE

GOIÁS -

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás Protege Goiás - Competência -

OUTUBRO/2009.

DIA 20

DPI -

Prazo de entrega DPI referente OUTUBRO/2009, para os contribuintes cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.

DIA 20

PAES -

PREVIDÊNCIA SOCIAL -

Pagamento do Parcelamento Especial (PAES), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seu efeito sem o correspondente pagamento da primeira prestação. (Débito em conta ou GPS: acréscimo de R$ 4,00).

Para quem aderiu em JUNHO/2003: 51,4369%

Para quem aderiu em JULHO/2003: 50,4369%

Para quem aderiu em AGOSTO/2003: 49,4369

Códigos de Recolhimento:

- 4103: no caso de utilização de identificador no CNPJ;

- 2208: no caso de utilização de identificador no CEI.

DIA 20

PAEX - PREVIDÊNCIA SOCIAL -

Pagamento do Parcelamento Excepcional (PAEX), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seus efeitos sem o correspondente pagamento da primeira prestação.

Parcelamento nos termos do art. 1º da MP 303/2006 - 130 meses - TJLP.

Para quem aderiu em JULHO/2006: 21,2118%

Para quem aderiu em AGOSTO/2006: 21,5868%

Para quem aderiu em SETEMBRO/2006: 19,9618%

Código de Recolhimento: 4103.3.