Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 06/11/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (06/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria MPS nº 287, de 05/11/2009: Altera a Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a realização da compensação financeira na contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público - RPPS.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31, de 04/11/2009:  Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.