DIA 09

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Substituição Tributária com os produtos não especificados nos dias 09 e 10. Competência OUTUBRO/2009. Exceto empresas enquadradas no Regime Diferenciado.

Obs.: Vencimento no 5º dia útil. Preenchimento DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Anterior - Entrada: 116.

ICMS Substituição pela Operação Posterior - Saída: 124.

DIA 09

ADICIONAL ICMS 2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007, referente OUTUBRO/2009. Código de Arrecadação 414-6.

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo à operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 09

DCTF MENSAL E SEMESTRAL -

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em SETEMBRO/2009, conforme art. 3º, inc. II do ADE Conjunto Corat/Coarp nº 29/2007.

DIA 09

DACON MENSAL -

Prazo para apresentação referente competência do mês de SETEMBRO de 2009 - Instrução Normativa RFB nº 940/2009, art. 7º.

DIA 09

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS

DIVERSOS -      

Competência OUTUBRO/2009. Pneumáticos, protetores e câmaras-de-ar de borracha novos; cigarros e outros produtos derivados do fumo; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; veículos automotores novos de quatro ou duas rodas; bebidas constante do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE. Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

·         Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 Art. 5º.

DIA 09

ADICIONAL ICMS

2% SUBSTITUI-

ÇÃO TRIBUTÁRIA -

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente OUTUBRO /2009. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 10

IPI -

Competência de OUTUBRO/2009.

Incidente sobre Cigarros Classificação fiscal 2402.20.00 - Código: 1020.

Vencimento alterado artº 4º da Lei 11.933/2009. Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que anteceder.

DIA 10

ENVIO DE CÓPIA DA GPS PARA O SINDICATO -

Enviar cópia da GPS referente à competência OUTUBRO/2009 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento em mais de uma GPS, encaminhar cópia de todas as guias.

Observação: Com a alteração na data de vencimento da GPS, a princípio, o consulente tem até o dia 20 de OUTUBRO para fazer a entrega desse documento; entretanto, como a data não foi alterada oficialmente, convém que seja consultado o sindicato da categoria para que não haja prejuízo para o empregador.

DIA 10

ICMS NORMAL -

COMÉRCIO, TRANSPORTA-DORAS E

INDÚSTRIAS -

Parcela Única - Competência OUTUBRO/2009.

Campo 7: Apuração: Mensal (300).

Campo 2: Código de Recolhimento: 108 - ICMS Normal.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 Art. 5º.

DIA 10

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

PRODUTOS

DIVERSOS -

Competência OUTUBRO/2009. Combustíveis e lubrificantes.

Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

·         Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 Art. 5º.

DIA 10

ADICIONAL ICMS

2% NORMAL -

Parcela Única do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente OUTUBRO/2009. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007.

Código de Apuração: "045" - Adicional ICMS 2% - Normal, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime normal de tributação. Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais n° 31/2007, páginas 1 e 2.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 10

ISSQN -

Competência OUTUBRO/2009. Devido pelas empresas. Código Recolhimento: 170.8.

DIA 10

ISSQN RETIDO -

Competência OUTUBRO/2009 (Goiânia). Pagto. retenção ISS sobre serviço de terceiros não inscritos no Cadastro Municipal e sobre serviços prestados em Goiânia por contribuintes sediados em outros municípios. Código Recolhimento: 175.9.

DIA 10

ISSQN RETIDO -

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO -

Competência OUTUBRO/2009 (Goiânia). Retenção do ISS para os contratantes de serviço elencados no art. 1º do Decreto nº 2.479/2006 (vide Informativo 03/2007, pág. 26), sobre pagamentos de serviços efetuados a todos os contribuintes, ainda que inscritos no cadastro municipal de Goiânia.

DIA 12

ICMS

FOMENTAR -

Competência OUTUBRO/2009, Recolhimento de 30% do ICMS devido para empresas enquadradas no FOMENTAR.

DIA 13

RETENÇÃO

PIS/PASEP,

COFINS E CSLL -

Segunda quinzena OUTUBRO/2009 - Fatos geradores ocorridos no período de 16/10/2009 a 31/10/2009. (Vide IN SRF nº 459/2004, Informativo 31/2004, Pág. 43 e art. 31 da Lei nº 10.833/2003, com redação do art. 5º da Lei nº 10.925/2004).

Códigos: 5952 - Quando reter todas contribuições (PIS/COFINS/CSLL);                 Quando não efetuar a retenção de todas as contribuições recolher as que forem retidas nos seus respectivos códigos: PIS: 5979 - COFINS: 5960 - CSLL: 5987.

DIA 15

DPI -

Prazo de entrega DPI referente OUTUBRO/2009, para todos os contribuintes, exceto para os cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.

DIA 15

ARQUIVO DIGITAL - EFD

Competência OUTUBRO/2009 (RCTE/GO, art. 356-N; e Ajuste SINIEF 2/09, cláusula décima segunda, parágrafo único).

NOTA: Fica o contribuinte dispensado da entrega do arquivo digital SINTEGRA, conforme disposto no § 2º do art. 1º do Anexo X, contendo o registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração, a partir do sétimo mês posterior ao de sua inclusão na obrigatoriedade da EFD e desde que não esteja omisso na entrega de nenhum arquivo da EFD (RCTE/GO, art. 356-S; e Ajuste SINIEF 2/09, cláusula vigésima).