Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 30/10; 03/11; 04/11/; 05/11/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (30/10; 03/11; 04/11/; 05/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 84, de 28/10/2009: Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2009.

Decreto nº 6.996, de 30/10/2009 - DOU 30/10/2009 - Edição Extra : Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 30/10/2009: Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009.

Resolução nº 1194, de 21/10/2009: Aprova Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento  Analítico do  Conselho Federal de Contabilidade para o Exercício de 2009.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 85, de 03/11/2009: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2009.

Portaria MF nº 520, de 03/11/2009: Dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

Resolução CFC nº 1.182, de 28/08/2009: Altera o Manual de Registro e dá outras providências.

Resolução CFC nº 1.192, de 17/09/2009: Aprova o Manual do Sistema Cadastral.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.