Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 22/10/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (22/10/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 969, de 21/10/2009: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

Protocolo ICMS nº 150, de 07/10/2009: Altera o Protocolo ICMS nº 77/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.