DIA 05

NOTAS FISCAIS -

Entregar na AGENFA de jurisdição do contribuinte as vias das Notas Fiscais Modelo 1 a ela destinada. (Decreto nº 4.852/1997, art. 166, I, "c.1")

DIA 06

SALÁRIOS -

Competência SETEMBRO/2009.

DIA 07

CAGED -

Prazo para remessa, ao Ministério do Trabalho e Emprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, relativo a admissões e desligamentos ocorridos em SETEMBRO/2009.

DIA 07

FGTS -

Competência SETEMBRO/2009.

DIA 07

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Substituição Tributária com os produtos não especificados nos dias 09 e 10. Competência SETEMBRO/2009. Exceto empresas enquadradas no Regime Diferenciado.

Obs.: Vencimento no 5º dia útil. Preenchimento DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Anterior - Entrada: 116.

ICMS Substituição pela Operação Posterior - Saída: 124.

DIA 07

ADICIONAL ICMS 2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007, referente SETEMBRO/2009. Código de Arrecadação 414-6.

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo à operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 07

DCTF MENSAL E SEMESTRAL -

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em SETEMBRO/2009, conforme art. 3º, inc. II do ADE Conjunto Corat/Coarp nº 29/2007.

DIA 07

DACON MENSAL -

Prazo para apresentação referente competência do mês de AGOSTO de 2009 - IN 590/2005 art. 08 inciso I.

DIA 07

DACON-SEMESTRAL -

Referente ao segundo semestre de 2008 e primeiro semestre de 2009 - prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON, para todos os contribuintes não obrigados à DACON  Mensal.

DIA 07

DCTF-SEMESTRAL -

Referente ao primeiro semestre de 2009- prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, para todos os contribuintes não obrigados à DCTF Mensal.

DIA 08

REST -

Competência SETEMBRO/2009. Os contribuintes do ISS e as empresas e/ou estabelecimentos comerciais e industriais, deverão preencher e enviar, mensalmente, a RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - REST - MODELO "D", somente via INTERNET pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou em disquete a serem entregues no balcão da Repartição.

DIA 08

DMS -

Competência SETEMBRO/2009. Os contribuintes cadastrados no Cadastro de Atividades Econômicas da Secretaria de Finanças do Município de Goiânia, sujeitos à escrituração do Livro de Registro de Serviços Prestados, deverão preencher e enviar mensalmente, a DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS, até o dia 08 do mês subseqüente ao do período de referência, conforme art. 2º do Ato Normativo nº 002/2005 - DPRD.

DIA 09

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS

DIVERSOS -      

Competência SETEMBRO/2009. Pneumáticos, protetores e câmaras-de-ar de borracha novos; cigarros e outros produtos derivados do fumo; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; veículos automotores novos de quatro ou duas rodas; bebidas constante do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE. Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

·         Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 ARTº 5

DIA 09

ADICIONAL ICMS

2% SUBSTITUI-

ÇÃO TRIBUTÁRIA -

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente SETEMBRO /2009. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 09

IPI -

Competência  de SETEMBRO/2009.

Incidente sobre Cigarros Classificação fiscal 2402.20.00 - Código: 1020.

Vencimento alterado  artº 4º  da  Lei 11.933/2009. Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que anteceder.

DIA 09 

ENVIO DE CÓPIA DA GPS PARA O SINDICATO -

Enviar cópia da GPS referente à competência SETEMBRO/2009 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento em mais de uma GPS, encaminhar cópia de todas as guias.

Observação: Com a alteração na data de vencimento da GPS, a princípio, o consulente tem até o dia 20 de SETEMBRO para fazer a entrega desse documento; entretanto, como a data não foi alterada oficialmente, convém que seja consultado o sindicato da categoria para que não haja prejuízo para o empregador.

DIA 10

ICMS NORMAL -

COMÉRCIO, TRANSPORTA-DORAS E

INDÚSTRIAS -

Parcela Única - Competência SETEMBRO/2009.

Campo 7: Apuração: Mensal (300).

Campo 2: Código de Recolhimento: 108 - ICMS Normal.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 Artº 5

DIA 10

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

PRODUTOS

DIVERSOS -

Competência SETEMBRO/2009. Combustíveis e lubrificantes.

Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

·         Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 ARTº 5

DIA 10

ADICIONAL ICMS

2% NORMAL -

Parcela Única do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente SETEMBRO/2009. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007.

Código de Apuração: "045" - Adicional ICMS 2% - Normal, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime normal de tributação. Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais n° 31/2007, páginas 1 e 2.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.