Sefaz - Publicada quinta-feira (01/10) resolução do Coíndice

Foi publicada quinta-feira (01/10) no Diário Oficial do Estado a resolução do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) que estabelece o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2010. A partir de agora os municípios têm prazo de 30 dias para apresentar os recursos que julgar necessários no conselho. A resolução foi aprovada por unanimidade na reunião do Coíndice, em 19 de agosto.

Em novembro, a assessoria técnica irá examinar as impugnações e depois apresentá-las em nova reunião do Coíndice para aprovação ou rejeição. As que forem aprovadas passam a integrar o IPM de cada um dos 246 municípios goianos no próximo ano. 25% do ICMS arrecadado mensalmente pelo Estado, através da Secretaria da Fazenda, retorna às prefeituras como dispõe a Constituição Federal, sendo que 90% da cota refere-se à economia gerada pelos municípios nas áreas agropecuária, industrial e de serviços e 10% são distribuídos de forma igualitária entre os municípios.