DIA 12

ICMS

FOMENTAR -

Competência SETEMBRO/2009, Recolhimento de 30% do ICMS devido para empresas enquadradas no FOMENTAR.

DIA 13

ISSQN -

Competência SETEMBRO/2009. Devido pelas empresas. Código Recolhimento: 170.8.

DIA 13

ISSQN RETIDO -

Competência SETEMBRO/2009 (Goiânia). Pagto. retenção ISS sobre serviço de terceiros não inscritos no Cadastro Municipal e sobre serviços prestados em Goiânia por contribuintes sediados em outros municípios. Código Recolhimento: 175.9.

DIA 13

ISSQN RETIDO -

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO -

Competência SETEMBRO/2009 (Goiânia). Retenção do ISS para os contratantes de serviço elencados no art. 1º do Decreto nº 2.479/2006 (vide Informativo 03/2007, pág. 26), sobre pagamentos de serviços efetuados a todos os contribuintes, ainda que inscritos no cadastro municipal de Goiânia.

DIA 15

RETENÇÃO

PIS/PASEP,

COFINS E CSLL -

Segunda quinzena SETEMBRO/2009 - Fatos geradores ocorridos no período de 16/09/2009 a 30/09/2009. (Vide IN SRF nº 459/2004, Informativo 31/2004, Pág. 43 e art. 31 da Lei nº 10.833/2003, com redação do art. 5º da Lei nº 10.925/2004).

Códigos: 5952 - Quando reter todas contribuições (PIS/COFINS/CSLL)                 Quando não efetuar a retenção de todas as contribuições recolher as que forem retidas nos seus respectivos códigos: PIS: 5979 - COFINS: 5960 - CSLL: 5987.

DIA 15

DPI -

Prazo de entrega DPI referente SETEMBRO/2009, para todos os contribuintes, exceto para os cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.

DIA 15

PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL -

Competência SETEMBRO/2009. Devida por contribuintes facultativo, individuais que prestaram serviços para pessoa física e empregador doméstico.

DIA 16

 DIPJ

Prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica, relativa ao ano calendário de 2008, pelas empresas com regime de tributação pelo:

- Lucro Real

- Imunes e Isentas.

Obs.: A DIPJ deve ser transmitida com assinatura digital da declaração, mediante a utilização de Certificado Digital pelas pessoas jurídicas tributadas, em pelo menos um período de apuração durante o ano calendário, com base no Lucro Real, conforme disposto no Art. 3º, parágrafo único, inciso I da IN SRF 963/2009.