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EM TRÊS MESES, apenas 46mil pessoas se inscreveram como Empreendedor Individual, a nova figura jurídica vigente desde julho para reduzir tributos incidentes sobre quem ganha até 36 mil reais por ano. A meta do governo é atingir 1 milhão de pessoas, até 2010, dos cerca de 15 milhões que trabalham na informalidade como empreendedores de pequenos negócios.

Para vencer dificuldades e resistências encontradas pelos empreendedores para se formalizar, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e PequenasEmpresas (Sebrae) firmou Convênio com a Fenacon, entidade nacional das empresas de contabilidade, para capacitar 15 milmultiplicadores nadivulgação do Empreendedor Individual. O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro das Micro e Pequenas Empresas, Bruno Quick,afirma queé preciso mudar o viés excludente da burocracia oficial que trava a formalização de empreendedores populares. "A burocracia dispersa, inconsistente eineficaz é o paida informalidade", disse o gerente.

"A burocracia herda o paradigma da Coroa, que tinhapoderes para definir quemeram osamigos dorei e manter o resto de fora." Para ele, a criação do Simples Nacional é uma referência em termos de desburocratização da tributação que incide sobre pequenos negócios. "O empreendedor individual é o desafio que se amplia", avalia Quick.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, destacou a importância desse projeto para o País, mas fez um alerta: a burocracia com a qual os empreendedores têm se deparado ao tentar formalizar-se. "Acreditoque possamoschegar à meta de 1 milhão de empreendedores individuais até 31/12/2010. Porém, énecessário reduziros entravesjunto àsprefeituras,estados e outros órgãos envolvidos, por exemplo", afirmou. No final de setembro, um encontro nacional em Brasília discutiu o treinamento de instrutores do Empreendedor Individual.

No evento, o secretário nacional de Comércio e Serviços do Comércio Exterior, Edson Lupatini, disse que o excesso de janelas no Portal do Empreendedor prejudica a adesão de novos empreendedores. "Estamos viabilizando a simplificação das telas. Feito isso, daremos uma melhor condição paravocês [instrutores]desempenharem o papel de difundir o EI", enfatizou. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, citou o sucesso alcançado pelo primeiro Convênio firmado entre Fenacon e Sebrae para divulgação da Lei Geral, que conseguiu formar 120 instrutores, responsáveis pela capacitação de mais de 37 mil multiplicadores.

E lembrou que espera o mesmo em relação ao EI. "O EI é um capítulo do Simples Nacional. Devemos muito à Fenacon e ao Sebrae pelos mais de 3,2 milhões quehoje integramoSimples, epor isso espero o mesmo com os empreendedores individuais." A parceria prevê ainda a consolidação da redede multiplicadores e seminários sobre a Lei Geral e o Portal de Suporte ao Empresário Contábil, entre outros objetivos.

Sobre o programa

A figura do Empreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar número 128, de 19/12/2008, que o define como sendo um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A lei estipula 170 categorias que podem se enquadrar neste programa. Quem aderir ficará isento de quase todos os tributos, pagará mensalmente 11% do salário mínimo, alémde R$ 1de ICMS(se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviços), ambas as taxas cobradas simbolicamente.

No caso de ter empregado, também recolherá 11% referentes ao INSS e 8% referentes ao FGTS. Alémdisso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas. Por fim, vale lembrarque, noato dalegalização, o informal está isento de todas as tarifas.

Adesão

A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios, como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho,pensãopor morteeauxílio-reclusão. Vale lembrar que, ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Depois de 180 meses de contribuição, se tornam elegíveis até para a aposentadoria poridade. Jáas mulheres, depois dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade. Além disso, os empreendedores que aderirem ao programa terão a possibilidade de crescer, sem medo de serem pegos pela Receita, terão acesso a crédito, uma vez que precisam estar formalizados para ter acesso ao sistema bancário, e local para fazer negócios.

15 milhões de pessoas trabalham na informalidade como empreendedores.

Para chegar à meta de 1 milhão de empreendedores individuais até 2010, será necessário reduzir os entraves junto a prefeituras, estados e outros órgãos envolvidos.