Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 08/10/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (08/10/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 11, de 07/10/2009: Aprova a versão 2.2 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009.

Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 10/09/2009: Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29, 06/10/2009: Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.