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O governo estuda mudanças nas regras de tributação dos Fundos de investimento para tornar a aplicação mais atraente. A ideia é que o Imposto de renda (IR) sobre o rendimento da aplicação seja recolhido apenas uma vez por ano. Hoje, o IR é pago a cada semestre, no sistema popularmente conhecido como come-cotas.

Pela sistemática atual, os fundos de Investimentos são tributados em dois momentos: quando há o resgate da aplicação e a cada seis meses sobre os valores que permanecem aplicados. O tributo incide no último dia útil dos meses de maio e de novembro.

Com a mudança, a incidência do come-cotas se daria apenas uma vez por ano. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse à Agência Estado que a alteração está em estudo pelo Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, que prepara uma agenda de medidas de ajuste operacional para aperfeiçoar o sistema.

Segundo o secretário, o come-cotas provoca um custo operacional para a indústria de Fundos de investimento (registro e cobrança) e reduz a Rentabilidade do cotista. Isoladamente, a mudança não gera ganho tão elevado na Rentabilidade do cotista. Mas, com custo menor, os bancos teriam condições de reduzir também a taxa de administração que cobram dos investidores.

Para o analista da Spinelli Corretora Jayme Alves, o ganho para o investidor seria em torno de 0,05% ao ano, considerando as atuais taxas de juros. Mas ele ressaltou que a medida é positiva porque os fundos ficarão mais competitivos em relação aos Títulos públicos e aos Certificados de Depósito Bancário (CDB), que sofrem tributação do IR na hora do resgate. "A medida melhora para os fundos. Equipara mais com o CDB", disse.

A alíquota do IR no come-cotas é de 20% sobre os rendimentos para os fundos de Curto prazo e de 15% para os de longo prazo. Como a tributação não é feita no momento do resgate, o imposto é pago na forma de diminuição da quantidade de cotas do fundo que o investidor possui - daí o nome de come-cotas. O valor da cota não se altera. Com a cobrança passando a ser anual, o investidor poderá ficar com uma maior quantidade de recursos rendendo por seis meses a mais.

Para o governo, explicou Oliveira, o maior problema é que uma alteração na sistemática traz implicações no fluxo de arrecadação tributária. A arrecadação dessas aplicações, de cerca de R$ 3 bilhões a cada seis meses, ficaria concentrada num único mês. "A medida teria um impacto direto no fluxo do nosso caixa", disse.

A cobrança do come-cotas funciona, na prática, como uma antecipação de receita para o governo. É uma "jabuticaba" brasileira bastante criticada pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).

Com a maior concorrência da Caderneta de poupança depois da queda da Selic (taxa básica de juros) para os mais baixos níveis históricos, a indústria de fundos tem defendido uma tributação mais igualitária entre as aplicações.

A redução da Selic reduziu a Rentabilidade dos fundos, que temem uma migração para a poupança. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar, em maio, uma queda das alíquotas do IR sobre os fundos de investimento, mas voltou atrás. A justificativa para o recuo foi a de que não havia necessidade de uma diminuição dos tributos porque o mercado ficou estável e uma forte migração de investidores não ocorreu. O governo anunciou também um projeto para tributar os rendimentos dos saldos de Poupança acima de R$ 50 mil, mas o plano ficou na gaveta depois que líderes da base aliada alertaram que a medida não seria bem aceita no Congresso.