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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de quarta-feira (23/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Protocolo ICMS nº 114, de 31/08/2009: Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao PT 66/2009 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Ato Declaratório Exectivo COCAD nº 1, de 21/09/2009: Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.