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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (08/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Protocolo ICMS nº 104, de 10/08/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS nº 105, de 10/08/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Protocolo ICMS nº 106, de 10/08/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Protocolo ICMS nº 107, de 10/08/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Protocolo ICMS nº 108, de 10/08/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Protocolo ICMS nº 109, de 10/08/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS nº 110, de 10/08/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

 Protocolo ICMS nº 111, de 31/08/2009: Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do "Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGEF", de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado pelo Estado do Espírito Santo.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26, de 03/09/2009: Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.