Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 17/09/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (17/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução CNJ nº 88, de 08/09/2009: Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.

Protocolo ICMS nº 100, de 05/08/2009: Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS nº 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Resolução nº 175, de 14/09/2009: Dispõe sobre o exercício e capacidade do profissional Biomédico no controle, tratamento, e realizar análises-fisico-químicas e microbiológicas de água.

Resolução nº 559, de 16/09/2009: Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.