Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 15/09/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (15/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução CFC nº 1.189, de 28/08/2009: Aprova a NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro.

Resolução CFC nº 1.186, de 28/08/2009: Aprova a NBC T 19.29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.

Resolução CFC nº 1.188, de 28/08/2009: Aprova a NBC T 19.28 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.

Resolução CFC nº 1.184, de 28/08/2009: Aprova a NBC T 19.12 - Evento Subsequente.

Resolução CFC nº 1.187, de 28/08/2009: Aprova a NBC T 19.30 - Receitas.

Resolução CFC nº 1.185, de 28/08/2009: Aprova a NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Protocolo ICMS nº 100, de 05/08/2009: Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 10/09/2009: Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 10/09/2009: Altera o Ato COTEPE nº 35/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS nº 110/2008.

Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 10/09/2009: Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 10/09/2009: Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 10/09/2009: Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 10/09/2009: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 06/2008 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 10/09/2009: Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 09/2007.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.