Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 14/09/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (14/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Protocolo ICMS nº 112, de 10/09/2009: Altera o Protocolo ICMS nº 10/2007, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Protocolo ICMS nº 113, de 10/09/2009: Altera o Protocolo ICMS nº 68/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Resolução CFBio nº 192, de 05/09/2009: Dispõe sobre a inscrição da Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.