Notícias

DIA 15

RETENÇÃO

PIS/PASEP,

COFINS E CSLL -

Segunda quinzena AGOSTO/2009 - Fatos geradores ocorridos no período de 16/08/2009 a 31/08/2009. (Vide IN SRF nº 459/2004, Informativo 31/2004, Pág. 43 e art. 31 da Lei nº 10.833/2003, com redação do art. 5º da Lei nº 10.925/2004).

Códigos: 5952 - Quando reter todas contribuições (PIS/COFINS/CSLL)                 Quando não efetuar a retenção de todas as contribuições recolher as que forem retidas nos seus respectivos códigos: PIS: 5979 - COFINS: 5960 - CSLL: 5987.

DIA 15

DPI -

Prazo de entrega DPI referente AGOSTO/2009, para todos os contribuintes, exceto para os cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.

DIA 15

PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL -

Competência JULHO/2009. Devida por contribuintes facultativo, individuais que prestaram serviços para pessoa física e empregador doméstico.

DIA 18

IRRF -

Fatos geradores ocorridos no período de 01/08/2009 a 31/08/2009.

Códigos de recolhimento:

0561 - Trabalho assalariado, inclusive pró-labore;

0588 - Trabalho sem vínculo empregatício;

3208 - Aluguel;

1708 - Serviços prestados por pessoa jurídica;

8045 - Comissões (pessoa jurídica) e serviços de propaganda (ADE 10/2005);

5944 - Serviços de assessoria creditícia e Factoring;

5928 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça Federal;

5936 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça do Trabalho;

3280 - Cooperativa de Trabalho.

DIA 18

COFINS -

Competência AGOSTO/2009. Código de recolhimento:

7987 - COFINS - Entidades financeiras e equiparadas. (Alíquota 4%);

DIA 18

PIS -

FATURAMENTO-

Competência AGOSTO/2009. Código de recolhimento:

4574 - PIS - Entidades financeiras e equiparadas. (Alíquota 0,65% ou 1,65%);

DIA 18

PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL -

Competência JULHO/2009. Devida pelas empresas em geral e pelo produtor rural ou adquirente de produtos rurais, consignatário ou cooperativa, no que se refere à contribuição sobre a receita bruta da comercialização do produto rural.

DIA 20

SIMPLES

NACIONAL -

Competência AGOSTO/2009.

Conforme art. 21, III da Lei Complementar nº 123/2006.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. Resolução CGSN 56/2009

DIA 20

PROTEGE

GOIÁS -

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás Protege Goiás - Competência -

AGOSTO/2009.

DIA 20

DPI -

Prazo de entrega DPI referente AGOSTO/2009, para os contribuintes cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.