31 Agosto 2009

Processo Administrativo Previdenciário - Alteração

Fonte: Consultoria Objetiva - 31/08/2009 GERAL

A Portaria MPS nº 230, publicada no DOU de hoje (31/08/2009) alterou a Portaria MPS nº 64/2006 que trata do Processo Administrativo previdenciário.

A Portaria MPS nº 230/2009 já está disponível para consulta nesse site, no menu - Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.