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A partir de 1º de abril de 2026, novas alíquotas incidentes sobre a comercialização da produção rural previstas, haja vista a entrada em vigor disposições constantes na Lei Complementar nº 224/2025. As alterações impactam tanto o Produtor Rural Pessoa Física (PF) quanto o Produtor Rural Pessoa Jurídica (PJ).

As mudanças concentram-se nas contribuições destinadas à Previdência Social e aos Riscos Ambientais Do Trabalho (RAT). É importante ressaltar que as alíquotas destinadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) permanecem inalteradas.

• Produtor Rural - Pessoa Física

Até 31 de março de 2026, a carga contributiva corresponde ao total de 1,5%, distribuída da seguinte forma:

- Previdência Social: 1,2%

- RAT: 0,1%

- Senar: 0,2%

A partir de 1º de abril de 2026, o percentual global será elevado para 1,63%, composto da seguinte forma:

- Previdência Social: 1,32%

- RAT: 0,11%

- Senar: 0,2%

Observa-se, portanto, acréscimo de 0,13 ponto percentual na alíquota efetiva, decorrente do aumento das contribuições destinadas à Previdência Social e ao RAT.

• Produtor Rural - Pessoa Jurídica

Para o produtor rural pessoa jurídica, até 31 de março de 2026, aplica-se a alíquota total de 2,05%, composta por:

- Previdência Social: 1,7%

- RAT: 0,1%

- Senar: 0,25%

Com a vigência das disposições , a partir de 1º de abril de 2026, o percentual global passará a 2,23%, distribuído da seguinte forma:

- Previdência Social: 1,87%

- RAT: 0,11%

- Senar: 0,25%

Elaboramos, abaixo, o seguinte quadro comparativo: