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12 Março 2026

Publicada versão 1.09 da Nota Técnica 2024.003 que trata sobre informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal

FISCAL Fonte: Consultoria fiscal – Objetiva Edições 10:26:00

Foi publicada a versão 1.09 (11/03/2026) da Nota Técnica 2024.003 que altera regras de validação para controle da Guia de Trânsito Animal - GTA e Agrotóxicos.

Remove regra de validação I08-94 que causa a rejeição 771, visando abarcar operações de consumo por embarcações estrangeiras em regime de cabotagem em outras UFs.

Realiza também alteração em operações de comércio eletrônico cujo adquirente é estrangeiro.

A íntegra da Nota Técnica está disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

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