Últimas Alterações Legislativas

Resolução CFC nº 1.789, de 5 de fevereiro de 2026

Altera disposições sobre aprovação no Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

Norma Brasileira de Contabilidade NBC nº 31, de 13/11/2025 - DOU 22/12/2025

Aprova a Revisão NBC 31, que altera normas contábeis que especifica

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 51, de 13/11/2025 - DOU 22/12/2025

Aprova a NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 18.

Ato Declaratório CONFAZ nº 27, de 25/11/2025 - DOU 26/11/2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, e publicados no DOU 19.11.2025

Resolução CFC nº 1.772, de 16/10/2025 - DOU 31/10/2025

Prorroga o prazo para adesão ao Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam)

Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 30, de 23/07/2025 – DOU 28/07/2025

Aprova a Revisão NBC 30, que altera a NBC PA 400-Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão.

Resolução CFC nº 1.767, de 23/07/2025 – DOU 28/07/2025

Institui o Regime de Pagamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam).

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13 (R4), de 07/05/2025 – DOU 19/05/2025

Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PP 02 (R1), de 07/05/2025 – DOU 19/05/2025

Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PP 01 (R2), de 20/02/2025 – DOU 14/03/2025

Dá nova redação à NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP 01 (R2), de 20/02/2025 – DOU 14/03/2025

Dá nova redação à NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil

Resolução CFC n.º 1.744, de 13/11/2024 – DOU 28/11/2024 – Retificação DOU 09/01/2025

Retifica vencimentos de anuidades na Resolução CFC nº 1.74/24

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TPE nº 1, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024

Normas contábeis para atividades dos partidos e candidatos políticos no período eleitoral com adoção obrigatória a partir de 2026

Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 29, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024

Revisão da NBC 29 que altera a ITG 2002 que trata sobre entidades sem finalidade de lucros

Resolução CFC nº 1.753, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024

Dispõe sobre alteração da estrutura das NBCs para incluir normas aplicáveis a partidos e eleições