Últimas Alterações Legislativas

Resolução CRCGO nº 529, de 26/04/2026 - DOU 24/04/2026

Dispõe sobre cargos e seus respectivos salários e pré-requisitos, no âmbito do CRC-GO

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 33, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Altera as normas NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG 25 (R2), NBC TG 36 (R3), NBC TG 37 (R5), NBC TG 40 (R3), NBC TG 48 e CTG 10

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 35, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos arrendamentos

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 38, DE 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Define bases de mensuração que auxiliem na justa representação do custo dos serviços, da capacidade operacional e da capacidade financeira de ativos e passivos

Resolução CFC nº 1.795, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar denúncia relacionada ao exercício da profissão contábil e disciplina regras para apuração, arquivamento e instauração de processo ad…

Resolução CFC nº 1.792, de 19/03/2026 - DOU 14/04/2026

Altera regras relativas a impedimentos, incompatibilidades e conflitos de interesse no âmbito do Sistema CFC/CRCs

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13/11/2025 - DOU 07/04/2026

Estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais NBCs TSP do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.

Resolução CFC nº 1.790, de 04/03/2026 - DOU 07/04/2026

Altera o caput do art. 2º e inclui o inciso VII no art. 2º da Resolução CFC n.º 1.638, de 7 de outubro de 2021, que cria o Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Fe…

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 24 (R1), de 11/12/2025 - DOU 19/03/2026

Aprova norma contábil sobre Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 25 (R1), de 13/11/2025 - DOU 19/03/2026

Aprova NBC TSP 25 demonstrações contábeis e sobre eventos subsequentes à data dessas demonstrações

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 26 (R1), de 11/12/2025 - DOU 19/03/2026

Aprova a NBC TSP 26 que trata sobre Ativo Biológico e Produto Agrícola

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 27 (R1), de 13/11/2025 - DOU 19/03/2026

NBC TSP 27 dispõe sobre apresentação de informações financeiras por segmento

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 28 (R1), de 13/11/2025 - DOU 19/03/2026

Aprova NBC divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 10 (R1), de 11/12/2025 - DOU 17/03/2026

Norma trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 11 (R1), de 11/12/2025 - DOU 17/03/2026

Norma dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis