Últimas Alterações Legislativas

Decreto nº 40, de 2026 – DOM Goiânia 09/03/2026

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20/03/2026, nos órgãos e entidades da administração pública

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, 03/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026

Estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e cancelamento por substituição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, 04/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026

Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao ISS, no âmbito do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS

Instrução Normativa Conjunta nº 3/2026 - DOM Goiânia 04/02/2026

Altera disposições sobre tabela de atividades para licenciamento sanitário, ambiental e Agrodefesa

Decreto nº 18, de 2026 - DOM Goiânia 30/01/2026

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta

Decreto nº 15, de 2026 - DOM Goiânia 22/01/2026

Estabelece procedimento por meio de ato declaratório para emissão de alvará ou autorização

Lei nº 11.577, de 30/12/2025 DOM Goiânia 30/12/2025

Institui, no âmbito do Município de Goiânia, o Selo Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego e dá outras providências

Lei Complementar nº 386, de 30/12/2025 - DOM Goiânia 30/12/2025

Dispõe sobe a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento - COSIP

Lei nº 11.565, de 29/12/2025 - DOM Goiânia 29/12/2025

Proíbe farmácias e drogarias da exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos

Instrução Normativa Conjunta nº 3/2025 - DOM Goiânia 22/12/2025

Dispõe sobre a tabela unificada das atividades econômicas para licenciamento

Lei nº 11.555, de 18/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025

Dispõe sobre medidas de controle e fiscalização da qualidade das bebidas alcoólicas comercializadas no Município de Goiânia

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 17/12/2025 - DOM GOIÂNIA 18/12/2025

Dispõe sobre os critérios administrativos para a caracterização da exportação de serviços

Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 17/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025

Estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício de 2026

Portaria SEFAZ nº 58, de 17/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025

Estabelece o Calendário Fiscal de 2026 dos serviços funerários no Município de Goiânia

Portaria SEFIN nº 57, de 17/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025

Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2026