Últimas Alterações Legislativas

Decreto nº 35, de 23/04/2026 - DOM Goiânia 23/04/2026

Altera o prazo de validade do documento de informação sobre o Uso do Solo

Lei nº 11.600, de 06/04/2026 - DOM Goiânia 23/04/2026

Autoriza o município de Goiânia a isentar pessoas de baixa renda de taxas de manejo de supressão e poda de árvores

Decreto nº 57, de 13/04/ 2026 DOE Goiânia 13/04/2026

Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia

Lei nº 11.603, de 10/04/2026 DOE Goiânia 10/04/2026

Estabelece normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos e outras regras

Decreto nº 45, de 2026 - DOM Goiânia 01/04/2026

Estabelece ponto facultativo no dia 2 de abril de 2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia

Portaria nº 317, de 09/03/2026 - DOM Goiânia 17/03/2026

Estabelece ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia em virtude do MotoGP

Decreto nº 37, de 2026 - DOM Goiânia 13/03/2026

Atualiza a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TAXI em Goiânia

Instrução Normativa nº 3, de 12/03/2026 - DOM Goiânia 13/03/2026

Dispõe sobre o procedimento administrativo dos pedidos de autorização para operações de carga e descarga para as obras em execução em imóveis

Decreto nº 40, de 2026 – DOM Goiânia 09/03/2026

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20/03/2026, nos órgãos e entidades da administração pública

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, 03/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026

Estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e cancelamento por substituição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, 04/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026

Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao ISS, no âmbito do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS

Instrução Normativa Conjunta nº 3/2026 - DOM Goiânia 04/02/2026

Altera disposições sobre tabela de atividades para licenciamento sanitário, ambiental e Agrodefesa

Decreto nº 18, de 2026 - DOM Goiânia 30/01/2026

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta

Decreto nº 15, de 2026 - DOM Goiânia 22/01/2026

Estabelece procedimento por meio de ato declaratório para emissão de alvará ou autorização

Lei nº 11.577, de 30/12/2025 DOM Goiânia 30/12/2025

Institui, no âmbito do Município de Goiânia, o Selo Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego e dá outras providências