Últimas Alterações Legislativas
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804 publicaçãoões encontradasDecreto nº 10.897, de 22/04/2026 - DOE GO 22/04/2026 Suplemento
Estabelece procedimentos e prazos a serem observados quanto às operações com gás liquefeito de gás natural - GLGN
Acórdão do CONP n.º 426/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Aprova a Súmula nº 14, firmando o entendimento de que não há previsão de prescrição intercorrente na Lei nº 16.469/2009, que rege o processo administrativo tributário estadual
Instrução Normativa GSF nº 1.629/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Ajusta as regras de pontuação vinculadas à participação popular no programa Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana e reforça o mecanismo de apoio às equipes goianas por meio do engajamento …
Decreto nº 10.896, de 17/04/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Altera Anexo IX do RCTE/GO e prorroga prazo de vigências de benefícios fiscais que especifica
Decreto Legislativo nº 679, de 16/04/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Homologa os Convênios ICMS nº 142/2025, 143/2025, 169/2025, 170/2025, 10/2026, 13/2026, 20/2026 e 21/2026
Instrução Normativa GSF nº 1.630/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Prorroga o prazo para pagamento do ICMS referente a março/2026 para 24 de
Lei nº 24.228, de 10/04/2026 - DOE GO 13/04/2024 Suplemento
Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no Estado de Goiás
Lei nº 24.229, de 14/04/2026 - DOE GO 14/04/2026 Suplemento
Estabelece normas para a regularização fundiária de ocupações em imóveis rurais de domínio do Estado de Goiás não classificados como terras devolutas
Instrução Normativa GSF nº 1628/2026 - DOE GO 13/04/2026
Dispõe sobre o procedimento aplicável ao indeferimento da opção e ao indeferimento do Simples Nacional
Lei nº 24.222, de 09/04/2026 - DOE GO 09/04/2026 Suplemento
Institui política de incentivo à capacitação em tecnologia para pequenos empreendedores
Decreto nº 10.893, de 07/04/2026 - DOE GO 07/04/2026 Suplemento
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera do feriado nacional de Tiradentes
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 02/04/2026 - DOU 06/04/2026
Atualiza versão 3.9 do PGD da DCTF em conformidade com aplicação de penalidades da LC nº 227/2026
Instrução Normativa SIF nº 031/2026 - DOE GO 06/04/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “LEITE”.
Instrução Normativa SIF nº 032/2026 - DOE GO 06/04/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “MANTEIGA”.