Responsabilidade tributária é tema de reunião do CAT
CAT debate impactos da decisão que declarou inconstitucional o artigo 45, inciso XII, do Código Tributário Estadual A responsabilidade tributária, a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSócios retirantes responderão por dívidas reconhecidas antes de sua saída da empresa
Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença Resumo: • A...
Cooperativa financeira deve indenizar trabalhadoras filmadas em banheiro feminino
Decisão do TST em ação do MPT condena entidade ao pagamento de R$ 30 mil para cada vítima, além de...
JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 5 milhões por descumprir TAC
O valor refere-se a multas pela inobservância da Cláusula 2.5 do TAC, que dispõe sobre a concessão de pausas para...
Alteração na legislação do ISS: Tributação sobre serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento será devida ao local da execução da obra
Foi publicada a Lei Complementar nº 218/2025, para alterar a Lei Complementar nº 116/03 que dispõe sobre as regras da...
Justiça do Trabalho reconhece caráter discriminatório em demissão de empregada com fibromialgia
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma...
Decisão: Pessoa em situação de rua atendido pelo Pop Rua Jud consegue liberação do FGTS
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) liberou o FGTS a uma pessoa em situação de rua que fez...
Justiça do Trabalho nega pedido de equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade
Um engenheiro da Petrobras que queria ampliar o prazo da licença-paternidade de 30 dias, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho...