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MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial

Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento...

 01/10/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça reconhece burnout de engenheira e condena multinacional de alimentos

Decisão reforça a importância do Setembro Amarelo, ao reconhecer que as condições do ambiente de trabalho podem levar ao esgotamento...

 01/10/2025 TRABALHISTA Leia mais

Prefeitura de Goiânia publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças na Nota Fiscal de Serviços a partir de 01/10/2025

Foi publicado pela Secretaria de Fazenda do Município de Goiânia (SEFAZ Goiânia) o Guia Rápido SGISS Goiânia (Resumo das Principais...

 01/10/2025 FISCAL Leia mais

PGFN prorroga transações de débitos dos Editais PGDAU nº 3 e nº 11

Foram publicados no DOU 30/09 (terça-feira) os Editais PGDAU nº 16 e 17/2025, que prorrogam os prazos de adesão as...

 01/10/2025 FISCAL Leia mais

Descumprimento de ordem e invasão a centro cirúrgico motivam justa causa de gestante

Por unanimidade de votos, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada por insubordinação e conduta...

 30/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Publicada a Lei que reconhece a hipótese de prorrogação da Licença-maternidade nos casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por período superior a duas semanas.

O benefício previdenciário referente a licença-maternidade é concedido, como regra geral, pelo período de 120 dias, inclusive, em casos...

 30/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Primeira Turma do TRT-6 afasta vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou haver vínculo empregatício entre um pastor e...

 30/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Concessionária de energia não é responsável por lavar roupas de proteção Vestimenta não precisa de procedimentos específicos de lavagem

Resumo: • A 4ª Turma do TST decidiu que a CPFL não é obrigada a lavar os uniformes de proteção...

 30/09/2025 TRABALHISTA Leia mais
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