Importadores goianos devem aderir a novo sistema de controle
A partir de 1º de julho, todos os contribuintes goianos que realizam importações deverão utilizar o novo Sistema de Controle...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou empresa de transporte coletivo em Manaus a...
TRT-GO aplica nova tese do TST e permite penhora de parte de salário de devedor
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e autorizou...
CNDT: saiba como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista
Justiça do Trabalho emite mais de 60 milhões de certidões por ano A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) comprova a...
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú...
Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Paquetá Calçados Ltda. ao pagamento de indenização a...
Justiça do Trabalho reconhece ociosidade forçada de médica que recusou migrar para o regime de PJ
Em decisão recente, a 16ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu que uma médica foi submetida a ociosidade forçada por...
Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar trabalhadora que deu...