Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT-GO cancela as Súmulas 14 e 66 e o IRDR 27 para acompanhar novos entendimentos do TST
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou, por unanimidade, o cancelamento das Súmulas nº 14 e nº...
4ª Turma: ingresso em reabilitação acidentária não encerra direito a indenização
O mero encaminhamento de trabalhador acidentado à reabilitação profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não afasta o direito...
Concedido direito a indenização por dano moral e benefícios à pessoa com deficiência permanente resultante de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika
Com base na Lei nº 15.156/2025, publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2025 foi instituído um importante conjunto de...
FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos
O FGTS Digital libera módulo de parcelamento a partir de 2 de julho. A partir de 2 de julho de 2025,...
TRT-GO responsabiliza sócios ocultos por dívida trabalhista após identificar fraude
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acolheu o recurso de um garçom de Goiânia e determinou a inclusão...
Reforma Tributária: Congresso derruba vetos e Presidente promulga partes vetadas da Lei Complementar nº 214/2025
À época da sanção presidencial da Lei Complementar nº 214/2025, foram realizados diversos vetos no texto aprovado pelo Congresso Nacional....
Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Drogaria Pacheco S.A. contra decisão que...