Caixa deverá pagar FGTS a trabalhadora demitida por não comprovar que ela optou por saque-aniversário
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a retificar o cadastro de uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTransferência de mercadorias – Convalidação de procedimentos em 2024
Foi publicado o Convênio ICMS nº 87/2025 que autoriza a convalidação dos atos relativos às remessas interestaduais de mercadorias entre...
EFD ICMS: Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC
Foi publicado o Ajuste Sinief nº 14/2025 que altera disposições no Ajuste SINIEF nº 2/2009, que trata sobre a Escrituração...
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação...
Férias: direito garantido por lei, mas ainda desrespeitado
Julho chegou e, com ele, o momento mais esperado do ano por muitos trabalhadores: as férias. Com o recesso escolar,...
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão para quitação...
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno...
Concessão de BPC por visão monocular depende de avaliação biopsicossocial
A Advocacia-Geral da União (AGU), reafirmou, na Justiça, a necessidade de avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação...