Resumo das legislações trabalhistas e previdenciárias da semana (07/07 a 11/07/2025)
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (07/07 a 11/07/2025). Transcrevemos abaixo um resumo informativo e objetivo das...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da Versão 11.3.0 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.3.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
Tribunal mantém equiparação salarial com possível discriminação de gênero
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial...
Nova versão do App MEI traz facilidades e mais segurança
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com recursos para tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais...
Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 26/07/2025, sábado, das 21h às 06h do dia...
9ª Câmara reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma...
Frentista assediada diariamente por cliente do posto deve ser indenizada
Uma frentista deve receber indenização por danos morais em razão do assédio sexual de um cliente do posto no qual...
Governo Federal abre prazo para adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao...