Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho nega pedido de adicional por acúmulo de funções de repórter cinematográfico
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um repórter cinematográfico que buscava o pagamento de adicional por acúmulo de...
Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terá de indenizar um pedreiro por não oferecer condições apropriadas para refeições e...
Resumo das legislações trabalhistas e previdenciárias da semana (14/07 a 18/07/2025)
Transcrevemos abaixo um resumo das normas publicadas essa semana no DOU, com ênfase nas áreas trabalhista e previdenciária. A Instrução Normativa...
DARE pré-preenchido pode ser usado para pagar ICMS que vence na segunda-feira
A Receita Estadual disponibilizou o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) referente ao ICMS normal, com vencimento na segunda-feira...
Tribunal afasta validade de dados de geolocalização e reconhece jornada alegada na inicial
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador rural para...
Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center,...
Justiça do Trabalho reconhece validade do contrato de parceria entre cabeleireira e salão de beleza
Em decisão unânime, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença oriunda...