TST mantém nulidade cláusula que exigia consulta ao sindicato antes de ação na Justiça
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoResumo das legislações trabalhistas e previdenciárias da semana (21/07 a 25/07/2025)
Transcrevemos abaixo um resumo das normas publicadas essa semana no DOU, com ênfase nas áreas trabalhista e previdenciária. O ...
Falha mecânica de veículo causa morte de trabalhador e empresa deve indenizar herdeiros
Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos...
Decisão: Gerente acusada indevidamente de falsificação tem justa causa revertida e direito a dano moral
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma empresa na área de cosméticos a pagar indenização por danos...
Decreto regulamenta rede nacional de dados em saúde e plataformas SUS digital
O Decreto nº 12.560/2025, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para a Rede Nacional de Dados em...
Cadastro biométrico será obrigatório para concessão e renovação de benefícios previdenciários
O Governo Federal regulamentou, por meio do Decreto nº 12.561/2025, o uso obrigatório de cadastro biométrico para concessão, manutenção e...
Banco deverá manter taxa de juros em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que determinou a uma instituição...
Tribunal mantém justa causa de empregado que assediou colega passando língua em sua orelha
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de...