TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações Resumo: O Pleno...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal reconhece assédio moral e dispensa discriminatória de trabalhadora que foi vítima de ofensas e misoginia
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de assédio moral,...
Publicada nova versão da Nota Técnica que trata sobre NFC-e para emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição
Foi publicada pelo ENCAT a versão 1.01 da Nota Técnica 2023.002, que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural...
Devida indenização substitutiva por empresa que não entregou guias do seguro-desemprego no prazo legal
Trabalhador que não recebeu documentação necessária para dar entrada no seu seguro-desemprego terá direito a indenização compensatória a ser paga...
Pastor obrigado a fazer vasectomia em BH receberá indenização de R$ 95 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 95 mil, ao ex-pastor...
TRT-GO condena consórcio de obras em Anápolis a indenizar trabalhador por racismo
Um apontador de obras contratado por um consórcio de empreiteiras para acompanhar a produção dos funcionários na construção de uma...
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em...
Empregado transferido para outro estado, após licença previdenciária, tem direito à rescisão indireta
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a ilegalidade da transferência de um serrador, após...