Confirmada justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico
A juíza June Bayão Gomes Guerra, então titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProfessor de dança não comprova vínculo empregatício como cuidador de idosa e é multado por má-fé
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a sentença da 11ª Vara...
Receita Federal Brasil reforça proibição de compensar créditos previdenciários com valores de terceiros
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 135/2025, publicada no Diário Oficial...
Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego
Resumo Uma empresa realizava pesquisa de antecedentes criminais e restrição de ...
Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a empregado por incontinência de conduta. De acordo...
Técnico de laboratório que realizava função exclusiva de enfermeiros deve receber adicional por acúmulo de função
Resumo: Técnico em laboratório de hospital público realizava punções arteriais em pacientes. Segundo norma do Conselho Federal...
Programa de revisão de benefícios é aprovado no Senado Federal
O texto da Medida Provisória 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), foi aprovado pelo Senado Federal. A...
Decisão: Revertida dispensa por justa causa de PCD por dupla punição em caso de subtração de um pacote de salgadinhos
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região reverteu dispensa por justa causa de empregado de uma...